A Justiça do Maranhão concedeu um habeas corpus para o ex-prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres, que estava preso preventivamente sob a acusação de desviar verbas da merenda escolar. A decisão foi proferida pelo desembargador Raimundo Nonato Neris Ferreira, que já havia soltado a irmã do ex-prefeito, Gihan Ayoub Jorge Torres, e o empresário Antônio da Conceição Muniz Neto, também réus no mesmo processo.
Segundo as investigações, o trio é suspeito de desviar cerca de R$ 258.188,29 de recursos públicos entre os anos de 2013 e 2016, período em que Marcelo Jorge administrava o município. O dinheiro deveria ser usado para garantir a alimentação de crianças na rede municipal de ensino.
O empresário Antônio Muniz Neto, um dos acusados, procurou o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) para firmar um acordo de não persecução cível. No pacto, assinado em 17 de setembro, ele se comprometeu a ressarcir mais de R$ 400 mil aos cofres públicos. Parte do valor será quitada com a entrega de um dos veículos apreendidos durante a operação, e o restante será ressarcido por meio da compra de equipamentos como ar-condicionados, computadores, impressoras e materiais pedagógicos para creches e escolas de Godofredo Viana. O acordo também prevê que, se o empresário não cumprir o combinado, ficará impedido de fechar um novo acordo por cinco anos e será sujeito a uma execução judicial.
